Vereador Varciel recorre e Tribunal revê desaprovação das contas eleitorais

Após entrar com recurso em segunda instância, o vereador Varciel Borges (PMB) conseguiu reverter a desaprovação das contas de campanha. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu pela aprovação com ressalvas da prestação de contas do parlamentar eleito.

Um dos pontos contestados na prestação de contas de Varciel foi o recebimento direto de doações efetuadas por pessoas físicas desempregadas há mais de 120 dias, o que indicaria ausência de capacidade econômica para a contribuição ao candidato.

No entanto, a relatora do processo, juíza Flávia Birchal, posicionou que a questão de forma isolada não prejudicava a integridade das contas ao analisar o valor da doação e a renda comprovada pela doadora. “Não havendo indícios de fraude ou má-fé, deverá o apontamento ser desprezado”, manifestou.

Além disso, inicialmente foram apontadas divergências entre as informações relativas às doações na prestação de contas final e as constantes no relatório parcial. Porém, a relatora argumentou que se tratava de receita própria e de baixo valor. “Dentro do contexto da totalidade das presentes contas, a falha situa-se no campo da formalidade e, por si só, não é capaz de conduzir à sua desaprovação”, continuou no despacho.

Na sentença de primeiro grau, também foi indicado o descumprimento do prazo para envio dos dados relativos aos recursos financeiros recebidos na campanha e a detecção de gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial. Entretanto, o TRE-MG considerou as questões como impropriedades que não acarretam a desaprovação das contas.

Devido aos pontos citados, a relatora defendeu que apenas fossem feitas ressalvas, mas com a aprovação das contas do candidato do PMB. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral.

Por enquanto, o TRE-MG ainda não analisou os recursos apresentados pela prefeita Elisa Araújo (PSD) e pelo vereador Marcos Jammal (PSDB), que também tiveram as contas de campanha rejeitadas em primeira instância.