Vereador entrega relatório final da CEI do Lixo ao Ministério Público

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou possíveis irregularidades no contrato de recolhimento dos resíduos sólidos em Uberaba. O documento foi entregue pelo vereador Tulio Micheli (PSDB), autor do requerimento que deu origem à CEI e que foi vice-presidente do colegiado.

O relatório foi entregue ao promotor de Justiça Carlos Valera, responsável pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ao promotor Renato Teixeira, responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ao promotor Diego Aguillar, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.

De acordo com o parlamentar, após os encaminhamentos realizados à Polícia Civil, ao Ministério Público e aos órgãos municipais, a próxima etapa será o envio do relatório às autoridades da esfera federal, ampliando o alcance institucional das conclusões da Comissão Especial de Inquérito. Para o vereador, esse trabalho garante que todos os órgãos com competência sobre o tema tenham acesso ao material produzido durante a investigação parlamentar.

O documento reúne todo o conjunto probatório produzido pela Comissão Especial de Inquérito ao longo de meses de investigação, incluindo milhares de páginas de documentos, oitivas, diligências, relatórios técnicos, pareceres e demais elementos colhidos durante a apuração da cobrança da tarifa de resíduos sólidos, da destinação final dos resíduos, dos contratos administrativos e do passivo ambiental do antigo Aterro Sanitário Municipal de Uberaba.

Com a entrega ao Ministério Público, caberá agora aos promotores analisar o conteúdo do relatório e, se for o caso, adotar, dentro das atribuições constitucionais de cada Promotoria, as providências que entenderem pertinentes.

Conforme Tulio Micheli, a conclusão da etapa municipal representa apenas parte dos encaminhamentos previstos pela comissão. “O relatório agora passa a subsidiar a atuação dos órgãos de controle e fiscalização, para que as responsabilidades eventualmente existentes sejam devidamente apuradas”, afirmou o vereador.