O Tribunal de Contas emitiu alerta para o governo estadual em razão da extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal no segundo quadrimestre de 2024. O alerta foi aprovado por unanimidade pela Corte.
De acordo com o conselheiro, o relatório dos auditores do Tribunal constatou que o governo de Minas Gerais ultrapassou o limite máximo de 49% com gasto de pessoal indicado, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo Estadual atingiu o montante de R$49.676.872.960, correspondente a 50,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada do segundo quadrimestre de 2024 (R$99.129.052.477)”.
Na decisão, o Tribunal de Contas intima o governador sobre o teor do alerta, demandando que o gestor adote as medidas necessárias à adequação do planejamento financeiro do Estado.
A situação, entretanto, não deverá ser regularizada em curto prazo. Lei Orçamentária do Estado para 2025 continua prevendo despesas com pessoal acima do limite da LRF.
Conforme o projeto aprovado na Assembleia, os gastos com pessoal do Executivo representarão 51,05% da receita corrente líquida (RCL) no próximo ano.
LEIA MAIS NOTÍCIAS
UBS do Residencial 2000 passará a ter atendimento noturno a partir de segunda
04/04/2025 às 23:06Prefeitura contrata consultoria por R$56,4 mil para prestação de serviços de media training
04/04/2025 às 23:00Marão descarta eventual dobradinha com Elisa para disputa de vaga na Assembleia
04/04/2025 às 22:39Justiça determina que vereador pague indenização à prefeita por vídeo em unidade de saúde
04/04/2025 às 18:39Nova consulta pública é aberta sobre proposta de reajuste na tarifa do lixo
03/04/2025 às 22:00PMU anuncia pagamento antecipado da 2ª parcela do recurso destinado às creches
03/04/2025 às 21:48Projeto que prevê reajuste para pessoal da Educação entra em tramitação na ALMG
03/04/2025 às 21:43Presidente da Câmara debate medidas para tornar o transporte de Universitários mais democrático
03/04/2025 às 20:57
