TRE revê decisão de 1ª instância e Samir não terá de devolver recurso

Ex-candidato a prefeito de Uberaba, Samir Cecílio Filho (PL), está livre de condenação, sofrida em 1ª instância, e não terá que devolver ao Tesouro Nacional recursos públicos recebidos, no valor de R$1,5 milhão, por não prestar contas.

Samir foi condenado pelo juiz eleitoral Stefano Renato Raymundo, da 347ª Zona Eleitoral, que acatou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). No entendimento do MPE, as contas de Samir Cecílio não foram prestadas, requerendo a aplicação das sanções legais cabíveis.

De acordo com o jornalista Wellington Cardoso Ramos, durante participação no JM Informa, na Rádio JM, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acatou recurso apresentado pela defesa do ex-candidato. Foram seis votos a zero pela absolvição de Samir.

No entendimento da corte, houve atraso na prestação de contas da campanha à Prefeitura de Uberaba, em 2024, mas que isso não seria resultado de má-fé. Para o TRE-MG, o candidato declarou devidamente seus gastos de campanha, embora, tenha feito com atraso, por equívoco do contador.

O processo foi devolvido ao foro de Uberaba e recebeu parecer de aprovação pelas contas. Com isso, a campanha encabeçada por Samir Cecílio ao Executivo, tendo Romeu Borges como candidato a vice, não precisa restituir o Tesouro Nacional. Ambos não estão inelegíveis e podem disputar eleições futuras.

Samir Cecílio disputou o pleito de outubro, terminando o primeiro turno em quarto lugar na disputa, com 14,4 mil votos.

No site do TRE-MG consta que Samir Cecílio declarou que a campanha teve R$1,5 milhão de recursos recebidos. Ele declarou despesas contratadas no valor de R$282.262. O maior volume de gastos foi com a produção de jingles, vinhetas e slogans, 32,78%, o que somou R$92.512.