Terminou ontem a primeira etapa da Oficina Interlegis na Câmara

Terminou a primeira etapa da Oficina Interlegis, realizada pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), em parceria com o Senado, através do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O programa, que atua nas esferas federal, estadual e municipal, tem por objetivo fortalecer o Poder Legislativo no país, através da atualização dos Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais. Na segunda-feira (5) começa a segunda etapa da Oficina Interlegis, que será encerrada na sexta-feira (9) com a presença do senador Antonio Anastasia.

A oficina foi a primeira atividade da Escola do Legislativo “Vereador Paulo Silva”, com a realização de palestras e conferências. Os responsáveis pelas palestras foram os integrantes do Programa Interlegis de Brasília, Wallace França – policial legislativo –, Alessandro Guimarães – analista de processo legislativo – e Luís Fernando Pires Machado – coordenador de Planejamento e Fomento do Instituto Legislativo Brasileiro.

Luís Fernando destacou que o Interlegis vem realizando os marcos jurídicos para as câmaras municipais com uma expressão muito grande, devido às desatualizações que têm encontrado, tanto nas leis orgânicas municipais quanto nos regimentos internos. A ação, empreendida há alguns anos, já atingiu mais de 100 câmaras em todo o Brasil. Segundo o coordenador, foi constatado que desde 2002 não é feita uma atualização destas normas jurídicas em Uberaba. “O que atrapalha muito os munícipes, os vereadores e até mesmo as empresas”, avaliou Luís Fernando, para quem isto torna muito frágil o desenvolvimento das ações em políticas públicas no município.

Sobre as providências que deverão ser tomadas a partir de agora, Luís Fernando explicou que a função do programa é apenas sugerir alterações, as quais muitas vezes têm certas resistências. “Cabe aos legisladores municipais a tarefa de concluir este trabalho através de um Projeto de Resolução que trata de uma reforma geral do Regimento Interno e de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que também procura atualizar os pontos, principalmente da Constituição Federal, que, pelo princípio da simetria, atinge direta ou indiretamente a Carta Maior do município”, afirmou.