TCE questiona contas de Elisa e Prefeitura revê as informações

As prestações de contas da Prefeitura de Uberaba referentes aos exercícios de 2021 a 2024 receberam pareceres prévios pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), segundo informações publicadas na coluna FALANDO SÉRIO, assinada pelo jornalista Wellington Cardoso Ramos.

Embora o parecer tenha caráter técnico, a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal de Uberaba, que pode seguir ou contrariar a recomendação do Tribunal. Para rejeitar o parecer do TCE, os vereadores precisam de aprovação de pelo menos dois terços do Legislativo.

Entre os apontamentos técnicos citados estão a abertura de créditos suplementares e especiais sem a correspondente disponibilidade financeira. Nas contas de 2022, os questionamentos envolvem mais de R$220 milhões em créditos complementares sem cobertura orçamentária adequada.

Na análise de 2023, os técnicos pedem esclarecimentos sobre a abertura de créditos suplementares e especiais por excesso de arrecadação e superávit financeiro, que somam R$78,6 milhões, além de apontarem ausência de recursos para respaldo das operações. O relatório também menciona o empenho de mais de R$80 milhões em despesas sem disponibilidade financeira.

Situação semelhante, segundo os apontamentos do Tribunal, teria ocorrido nas contas de 2024, com irregularidade relacionada à abertura de créditos sem cobertura financeira envolvendo montante superior a R$118 milhões.

Caso a Câmara acompanhe o parecer do TCE-MG e rejeite as contas, podem ocorrer desdobramentos políticos e administrativos. De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de contas pode levar à inelegibilidade por até oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, quando configurado ato doloso de improbidade administrativa.

 Em situações específicas, o próprio Tribunal de Contas também pode aplicar multas e determinar ressarcimento de valores aos cofres públicos quando identifica irregularidades atribuídas ao gestor responsável.

No ano passado, a Prefeitura de Uberaba contratou a consultoria Falconi para atuar na área de gestão orçamentária e financeira, em um contrato de R$2,38 milhões.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba informa que, por determinação da prefeita Elisa Araújo, está providenciando o reenvio dos dados das prestações de contas de 2021 a 2024 ao TCE-MG, após análise interna das informações já prestadas.

A Administração Municipal afirma que a medida busca ajustar inconsistências identificadas nos critérios de cálculo utilizados na consolidação de dados encaminhados ao Tribunal, ressaltando que as informações do Município permanecem íntegras e devidamente registradas.

A Prefeitura acrescenta ainda que, desde 2015, adota o mesmo fluxo de envio de dados e que o reenvio ocorre agora após mudanças na metodologia de análise adotada pelo Tribunal ao examinar as contas dos exercícios de 2021 a 2024.