Adicional de julho do FPM deve injetar R$ 8 milhões em Uberaba

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou a estimativa do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com repasse previsto para 10 de julho. O montante total a ser distribuído aos municípios brasileiros é estimado em R$9,8 bilhões, sendo cerca de R$1,3 bilhão destinado a Minas Gerais, o equivalente a aproximadamente 13,3% do total nacional.

Para Uberaba, a estimativa é de um incremento de cerca de R$8 milhões com o repasse adicional. No ano passado, o município recebeu R$7.458.751, referentes ao mesmo mecanismo.

Segundo a AMM, o repasse chega em um momento considerado estratégico para as administrações municipais, já que julho costuma registrar queda na arrecadação em função da sazonalidade econômica. O recurso, portanto, ajuda a reforçar o caixa das prefeituras e a garantir a continuidade dos serviços públicos.

O adicional de julho integra as conquistas do movimento municipalista brasileiro, resultado de articulações lideradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais, como a própria AMM. A medida foi consolidada pela Emenda Constitucional 84/2014.

De acordo com a entidade, uma das vantagens do repasse é o fato de não sofrer retenções do Fundeb nem do Pasep, o que amplia a liquidez dos recursos e permite aplicação mais imediata em áreas prioritárias.

A AMM destaca ainda a evolução dos repasses ao longo dos anos. Em 2025, o adicional de julho totalizou R$9,15 bilhões em todo o país. Para 2026, a estimativa de R$9,8 bilhões indica crescimento, refletindo a variação positiva da arrecadação federal que compõe a base de cálculo do FPM.

O aumento tem impacto direto sobre os municípios mineiros, ampliando a capacidade de custeio e investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O adicional de 1% de julho integra um conjunto de mecanismos criados para reduzir os efeitos das oscilações de receita ao longo do ano. Entre eles está o adicional de dezembro, instituído pela Emenda Constitucional 55/2007, destinado a auxiliar no pagamento do 13º salário e outras despesas de fim de ano, e o adicional de setembro, previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Também tramita no Congresso Nacional proposta para a criação de um adicional de 1,5% em março, período que historicamente registra maior pressão fiscal sobre os municípios.

Segundo a AMM, essas medidas são fundamentais para fortalecerem a autonomia financeira das prefeituras e ampliar a previsibilidade na gestão pública municipal.