STF começa a julgar nesta sexta-feira pedido de Bolsonaro para tirar Moraes do inquérito do golpe

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (6) um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.  

O julgamento acontece no plenário virtual, onde os ministros vão registrar seus votos de forma eletrônica, sem sessões presenciais, e será finalizado em 13 de dezembro.  

Há a possibilidade de um pedido de vista, que é mais tempo para análise do texto, o que adiaria a decisão. Um destaque também é considerado, o que levaria o caso para uma sessão no plenário físico, com debate presencial. 

Bolsonaro argumenta que Moraes teria interesse direto no processo, o que o tornaria impedido de atuar, relatar ou decidir sobre o caso. A defesa dele sugere que a solução seria transferir a responsabilidade para outro ministro, que passaria a ser o relator do inquérito. 

O recurso foi protocolado em fevereiro deste ano pela defesa do ex-presidente, no início das investigações da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe. Os advogados de Bolsonaro alegam que Moraes se declarou como vítima dos eventos em apuração, o que, segundo eles, comprometeria sua imparcialidade, já que estaria diretamente envolvido no inquérito. 

A solicitação chegou a ser rejeitada em fevereiro por uma decisão individual do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Ele argumentou que os fatos apresentados não configuravam qualquer impedimento legal para que Moraes seguisse com a relatoria. "Não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificassem o afastamento do ministro", afirmou Barroso. 

Em um parecer emitido em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro.

O órgão justificou que não foram apresentadas provas suficientes de que Moraes tivesse envolvimento pessoal no caso, ressaltando que a investigação não possui uma vítima individualizada, já que os ataques visam instituições como o Judiciário e o sistema eleitoral. 

"No recurso, a defesa se limita a afirmar que o ministro se considera vítima direta das ações investigadas, sem observar que os alvos dessas condutas são coletivos, não uma pessoa específica", concluiu a PGR. 

Não época, a Polícia Federal (PF) ainda não tinha divulgado o suposto plano para matar autoridades. A trama teria sido desenhada depois das eleições de 2022 e mirava o homicídio de Moraes e da chapa presidencial vitoriosa naquele ano, composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). 

Agora, o recurso será novamente analisado por todos os 11 ministros do STF. A expectativa no tribunal é de que a relatoria de Moraes seja mantida e o entendimento anterior seja confirmado. 

Fonte: O Tempo