O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, desembarca nesta quarta-feira em Uberaba para solenidade de assinatura dos decretos para oficializar a adesão do município ao programa Minas para Crescer.
No evento, dois decretos serão assinados: um para adesão ao Programa Estadual de Liberdade Econômica e outro para regulamentar a ampliação da lista de atividades de baixo impacto que são dispensadas de alvará para funcionamento. De acordo com a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), a adesão ao programa vai permitir que os processos sejam mais objetivos, ampliando duas vezes mais as atividades econômicas dispensadas de alvará. Atualmente, a lista em vigor na cidade conta com 307 atividades de baixo risco. Com a adesão ao programa, serão acrescentadas mais 299, totalizando 606 atividades de baixo risco que poderão ser dispensadas de alvará de funcionamento. A medida irá desburocratizar a abertura de empresas na cidade, sejam estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviço, que exerçam atividades contempladas no decreto. Em todo o Estado, 106 cidades assinaram decretos para facilitar a abertura de novos negócios no Estado. Na região, apenas Araxá, Frutal e Sacramento já estão com os decretos de liberdade econômica publicados. Outras 72 prefeituras estão com os decretos ainda em elaboração e 48 municípios fizeram o contato inicial em busca de informações sobre adesão ao programa.