Secretaria de Infraestrutura diz que valor dos pedágios é definido em estudos técnicos

Após liminar concedida pela Justiça, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade defendeu a legalidade da concessão e posicionou que o valor mínimo da tarifa dos pedágios foi definido em estudos técnicos que “consideram ao volume de investimentos e as despesas operacionais”.

Em nota, a pasta manifestou que a cobrança do pedágio é necessária para os investimentos destinados a ampliar a capacidade, recuperar, manter e operar as rodovias, e o volume de tráfego projetado para cada trecho. “Se essas premissas não estiverem equilibradas, a concessão de uma rodovia não é viável”, continua o texto.

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Rebatendo a denúncia sobre possível direcionamento do resultado do leilão e os questionamentos sobre a mudança de última hora do local do pregão, a secretaria argumentou que o processo licitatório teria sido transparente e respeitado todos os ritos legais, garantindo os princípios da isonomia e da competitividade para a seleção da melhor proposta para a Administração Pública. “A regularidade do certame foi, inclusive, reconhecida pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC)”, apontou.

A secretaria também alegou que a transferência da sessão pública para o escritório de representação da Secretaria de Estado Fazenda em São Paulo foi previamente comunicada. “A mudança de local da sessão pública não trouxe qualquer prejuízo à legalidade ou ao resultado do certame licitatório, pois se destinou apenas à abertura do envelope contendo a proposta da única licitante”, acrescentou.

Já a concessionária responsável pelo lote de rodovias na região informou que foi notificada da liminar nesta quinta-feira (18). A empresa reforçou que demonstrará à Justiça o regular cumprimento do contrato de concessão.

Na nota, a concessionária assegurou o compromisso com a plena regularidade da prestação de serviços aos usuários, afirmando estar continuamente empenhada na manutenção e operação das rodovias mineiras concedidas.

Ainda conforme a operadora, foram realizados mais de quatro mil socorros mecânicos e 539 atendimentos pré-hospitalares desde o início da operação, em outubro de 2023.

As estradas do Triângulo foram licitadas pelo governo Romeu Zema (Novo) em 2022. O pedágio de R$12,70 é cobrado em oito praças, sendo duas instaladas no entorno de Uberaba: na MG-427, entre Uberaba e Conceição das Alagoas, e no trajeto para Nova Ponte.