Dos 231 municípios mineiros com até cinco mil habitantes, 211 têm também receita própria inferior a 10% da receita total
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Proposta do governo federal para reduzir municípios deve atingir menos cidades em Minas Gerais. Dos 231 municípios mineiros com até cinco mil habitantes, 211 têm também receita própria inferior a 10% da receita total. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aferidos em 2018.
Para a extinção prevista no projeto do governo federal, são necessários dois critérios: população inferior a cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Pelos dados do TCE, apenas 211 cidades atendem aos dois pontos e estariam com risco de corte.
A lista de municípios que podem ser atingidos não inclui Água Comprida e Veríssimo. Apesar das duas cidades na região terem menos de cinco mil habitantes, a análise da receita feita pelo tribunal aponta que não atendem ao critério referente à arrecadação.
A proposta de reduzir municípios para enxugar gastos públicos vem gerando insatisfação desde o dia em que foi apresentada ao Congresso. Por meio de nota, a Associação Mineira de Municípios (AMM) criticou a medida e a tratou como tentativa de “desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal”. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo”, continua o texto.