Proposta do governo federal pode extinguir 2 municípios na região

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Câmara Municipal de Veríssimo seria extinta junto com o município com o objetivo de reduzir gastos públicos

Proposta apresentada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro a parlamentares pode representar a extinção de até 231 municípios em Minas Gerais. Pelo texto, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total seriam incorporadas pelo município vizinho, para reduzir gastos públicos. Na região, a medida do governo federal pode atingir, ao menos, duas cidades. 

Considerando apenas o critério de número de habitantes, os municípios de Água Comprida e Veríssimo aparecem abaixo da linha de corte estabelecida na proposta. Água Comprida tem população estimada pelo IBGE em 1.999 pessoas, enquanto Veríssimo aparece com 3.999 pessoas este ano. Outra cidade que também poderia cair na malha fina do projeto é Pirajuba, dependendo do resultado do censo do ano que vem. O município tem população estimada pelo IBGE de 6.199 pessoas, mas tinha apenas 4.656 habitantes no censo realizado em 2010.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios brasileiros atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação) para ser extintos. A incorporação valerá a partir de 2026 e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. 

Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou até o momento o número oficial de quantos municípios de cada Estado seriam atingidos pela nova regra.