Dois projetos encaminhados pelo Executivo, envolvendo doações de áreas públicas, foram aprovados pela Câmara de Uberaba
Dois projetos encaminhados pelo Executivo, envolvendo doações de áreas públicas, foram aprovados pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Uma das proposições regularizou áreas destinadas à empresa Produtos Alimentícios Orlândia S/A Comércio e Indústria (Brejeiro), cujo total ultrapassa os 47 mil m². Consta na justificativa do projeto que a empresa comprou e pagou nos anos 2002/2003 três lotes, situados no Distrito Industrial 2, junto à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (Codemig). Somadas, as três áreas atingem os 47,6 mil m².
Em outubro do ano passado a Brejeiro solicitou à Prefeitura autorização para transferência da escritura das áreas da Codemig. Porém, durante a tramitação do pedido, o Executivo constatou que as áreas haviam sido equivocadamente doadas pela companhia ao município. Como as áreas foram adquiridas pela empresa em data anterior à transcrição das mesmas (maio de 2017), caberia ao município devolver as mesmas à Brejeiro, sem qualquer custo ou encargo. No local funciona uma unidade de beneficiamento de sementes. Após as devidas correções nas áreas adquiridas pela empresa, as mesmas passaram a integrar outra área, que tem o total de 77,4 mil metros quadrados.
Amvale. Outro projeto relacionado à doação de área beneficiou a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). A entidade já havia recebido em 2017 (Lei 12.788/17) uma área pública de 3.919,48m², situada no Loteamento Residencial Pacaembu 2, para a construção de sua sede própria. No ano passado a Amvale solicitou ao município, através de oficio, uma alteração da área concedida, quando foi alegado que a metragem da mesma deixa uma área “encravada”, ou seja, a área fica localizada no fundo da Igreja Congregação Cristã do Brasil, sem frente para qualquer rua. Assim, o Executivo enviou ao Legislativo o projeto com uma nova área para alterar.