Projeto em Uberaba prevê ração, atendimento veterinário e castração para protetores de animais

As dificuldades enfrentadas por protetores independentes de animais em Uberaba, debatidas no JM News, motivaram a elaboração de um projeto de lei para criar uma política permanente de apoio à categoria. A minuta preparada pelo vereador Cleber Júnior (MDB) prevê fornecimento de ração, medicamentos, atendimento veterinário, castrações, vacinação e outros serviços para voluntários que resgatam e acolhem cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

Antes de protocolar a proposta na Câmara Municipal, o parlamentar pretende discutir o conteúdo com os próprios protetores, para aproximar o projeto das necessidades enfrentadas diariamente por quem atua na causa animal. A adesão às primeiras conversas, entretanto, ainda é tímida. 

Protetores independentes, representantes de entidades e demais pessoas envolvidas com a causa que desejarem participar da construção da proposta podem procurar o gabinete de Cleber Júnior na Câmara Municipal de Uberaba.

A iniciativa surgiu a partir das discussões promovidas pelo JM News sobre a sobrecarga enfrentada pelos voluntários, que frequentemente utilizam recursos próprios e dependem de doações para custear alimentação, tratamentos, castrações e o acolhimento dos animais resgatados.

Apoio aos protetores

A minuta institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e cria o Programa Municipal de Apoio às Protetoras Independentes de Animais, denominado Protege Pet.

Entre os benefícios que poderão ser disponibilizados estão ração, medicamentos, atendimento veterinário, exames laboratoriais, castrações, vacinação, microchipagem, transporte de animais resgatados e materiais utilizados nas ações de resgate e contenção.

O texto também prevê prioridade para os protetores cadastrados em campanhas municipais de adoção. A concessão do apoio deverá considerar critérios como o número de animais acolhidos, o histórico de atuação, a situação de vulnerabilidade do voluntário e a disponibilidade financeira do município.

Para participar do cadastro, a pessoa deverá residir em Uberaba, ter pelo menos 18 anos, comprovar atuação na proteção animal há no mínimo 12 meses e declarar que exerce a atividade de forma voluntária e sem finalidade lucrativa.

O cadastramento terá validade de dois anos e não criará vínculo empregatício ou obrigação financeira permanente entre o município e o protetor. Os beneficiários também deverão manter registros dos animais acolhidos e apresentar informações anuais sobre resgates, adoções, castrações e mortes.

A proposta cria ainda um Banco Municipal de Lares Temporários, destinado ao cadastramento de pessoas físicas e empresas interessadas em acolher provisoriamente cães e gatos resgatados. Os participantes poderão receber orientação técnica e colaborar com as campanhas de adoção responsável.

Também poderão ser firmadas parcerias com universidades, clínicas e hospitais veterinários, empresas, organizações sociais e entidades de proteção animal. Os acordos poderão abranger atendimento clínico, vacinação, castração, microchipagem, feiras de adoção e capacitação de voluntários.

Medidas dependem de orçamento

A eventual aprovação da proposta, porém, não garantirá o fornecimento imediato dos benefícios. A minuta estabelece que as ações dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura, além de regulamentação pelo Poder Executivo.

Na prática, o projeto cria as diretrizes e a estrutura jurídica do programa, mas caberá ao município definir os critérios de atendimento, reservar recursos e colocar as medidas em funcionamento em eventual sanção da prefeita Elisa Araújo (PSD). 

O financiamento poderá ocorrer com recursos do orçamento municipal, emendas parlamentares, convênios com os governos estadual e federal, doações, termos de ajustamento de conduta e valores arrecadados com multas administrativas relacionadas a maus-tratos contra animais.

A proposta também prevê a divulgação de informações sobre o número de protetores cadastrados, animais resgatados, castrações, adoções e recursos destinados à política municipal.

Cleber Júnior pretende ouvir os protetores antes de finalizar e protocolar o projeto. A consulta deverá servir para identificar falhas na minuta, ajustar os critérios de acesso ao programa e incluir demandas que ainda não estejam contempladas.

A participação dos voluntários será importante para dar legitimidade à proposta e evitar que a política seja construída sem considerar a realidade de quem atua diretamente nos resgates. Por isso, os interessados podem apresentar sugestões e reivindicações ao gabinete do vereador.

Depois dessa etapa, a minuta deverá ser finalizada e protocolada na Câmara para análise jurídica, passagem pelas comissões e votação pelos vereadores.