Prefeitura realiza mutirão neste sábado para a regularização de débitos com o município

Prefeitura realiza neste sábado (14) mutirão para atender contribuintes interessados na regularização de débitos. Diferente do Refis, não haverá desconto de multas e juros. Apenas será oferecida a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para quitar as dívidas vencidas em anos anteriores a 2024.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Jorge Cardoso de Macedo, o mutirão é destinado aos contribuintes com alguma pendência referente ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), Cosip (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Além disso, será possível negociar taxas de licença, localização e de permissão. Também entrarão no mutirão multas por falta de passeio e muro em imóveis, bem como por infração à legislação municipal. Já as multas de trânsito não podem ser parceladas.

Os contribuintes poderão parcelar os débitos em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$95. Somente não poderão participar do mutirão os contribuintes que já tiverem parcelado débitos anteriores e com pagamento atrasado.

O mutirão será realizado amanhã no Centro Administrativo da Prefeitura, com atendimento presencial das 9h às 15 horas. Segundo a adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, a ação no fim de semana tem o objetivo de facilitar o acesso, já que muitas pessoas trabalham em horário comercial e não têm condições de procurar o serviço durante o expediente normal. (GB)