Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv) efetivou acordo para a quitação dos débitos junto à Prefeitura de Uberaba. O termo de confissão de dívida e parcelamento foi firmado na sexta-feira e publicado no mesmo dia no Porta Voz. O documento está assinado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) e o presidente do Ipserv, Wellington Gaia.
A falta dos repasses das contribuições compulsivas pela Prefeitura tem dificultado o pagamento dos aposentados e pensionistas por parte do Ipserv. Com isso, o instituto previdenciário tem utilizado a “taxa administrativa” para o pagamento dos benefícios.
Pelo documento, a Prefeitura de Uberaba reconhece dívida de R$3.038.209,36, referente ao débito da Contribuição Patronal, que não foram repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, no período de março a agosto de 2017.
O montante será pago em sessenta parcelas de R$50.636,82, mensais e sucessivas, sendo a primeira marcada para o dia 29 de dezembro. De acordo com o termo do acordo, a PMU vinculou o pagamento ao Fundo de Participação dos Municípios.