PMU anula parte de licitação de equipamentos para o Centro Dia

Prefeitura de Uberaba anulou parcialmente a homologação do Pregão Eletrônico 38/2026, destinado à compra de equipamentos assistenciais e de apoio à saúde para a implantação do Centro Dia Municipal. A decisão foi publicada na edição mais recente do Porta-Voz e atinge apenas o item 2 da licitação.

De acordo com o Executivo, após a homologação foi apresentada uma petição administrativa questionando a classificação da empresa Ultramed Distribuidora Ltda., cadastrada anteriormente com a razão social Med Lagos Cirúrgica Importação e Exportação Ltda., vencedora do item. Durante diligência realizada junto ao fabricante, a administração constatou que o produto ofertado não atendia às especificações previstas no edital.

Com isso, a homologação foi anulada apenas em relação ao item questionado e a Prefeitura deverá convocar as demais empresas participantes, respeitando a ordem de classificação, para dar continuidade ao processo de aquisição.

O Centro Dia para Idosos será a primeira unidade da rede pública municipal voltada ao atendimento diurno de pessoas idosas em Uberaba. Inicialmente, a estrutura terá capacidade para atender 30 usuários. A organização que assumir a gestão do serviço receberá repasse mensal de R$3 mil por usuário atendido. A permanência será definida por meio do Plano Individual de Atendimento (PIA), com limite de até oito horas por dia.

No mês passado, a Prefeitura publicou três licitações para aquisição de mobiliário, equipamentos assistenciais e itens de lazer destinados à nova unidade. O investimento estimado nas três compras é de R$346,2 mil.

A implantação do Centro Dia integra o cronograma apresentado pela Administração Municipal ao Ministério Público durante reunião na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, com a participação de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Administração, além da Procuradoria-Geral do Município. O governo municipal garantiu que a abertura do equipamento público irá ocorrer no próximo mês de agosto.

Apesar do avanço nos processos de contratação, a implantação do serviço segue sendo alvo de questionamentos. O vereador Marcos Jammal (PSDB) cobra esclarecimentos sobre o pagamento de aluguéis do imóvel que abrigará o Centro Dia antes do início do funcionamento da unidade. O parlamentar informou que encaminhou representação ao Ministério Público para apuração do caso.