MULTA POR PUBLICIADE

PDT analisa recorrer da decisão para questionar o valor da campanha da PMU

Gisele Barcelos
Publicado em 09/07/2024 às 20:29Atualizado em 10/07/2024 às 08:30
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Equipe jurídica do PDT analisa sentença e pode entrar com recurso para questionar o valor da multa aplicada à prefeita Elisa Araújo. Apesar da condenação da pré-candidata, a dirigente da sigla responsável pela denúncia, Rochelle Gutierrez, salientou que o gasto da Prefeitura com a campanha publicitária foi muito superior à multa de R$25 mil estabelecida pela Justiça Eleitoral.

A parlamentar ressaltou que um dos questionamentos na denúncia inicial foi em relação a eventuais despesas excessivas com propaganda institucional em ano de eleições, o que viola os princípios para assegurar a transparência do pleito.

Segundo a vereadora, a petição inclusive solicitou que a gestora apresentasse nos autos do processo provas quanto ao cumprimento do limite de gastos com propaganda institucional previsto em lei. 

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