Para receber o benefício, municípios têm de preencher sistema de informações
Para receber auxílio financeiro emergencial da União, todos os municípios devem preencher as declarações no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). A exigência foi comunicada esta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que informou que disponibilizará orientações específicas sobre o procedimento para orientar os gestores.
Além disso, a STN alertou aos gestores que a partir de agora está correndo prazo para formalizarem a desistência de ações contra a União. A renúncia deve ser feita até 10 dias após a publicação da lei complementar que estabeleceu o auxílio financeiro emergencial para estados e municípios.
Uberaba deve receber R$36.738.745,08 referentes ao auxílio federal. Desse valor, R$31.976.899,15 são de livre destinação e o restante deve ser aplicado em Saúde Pública. O montante será pago em quatro parcelas. Apesar das orientações do Tesouro Nacional, ainda não foi anunciada data para o início dos repasses.