Negativa de secretários em atender a convocação vai parar na promotoria

O vereador Tulio Micheli (PSDB) protocolou duas representações no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No primeiro documento, o parlamentar pede providências ao MPMG para que o presidente da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Gledston Moreli da Silva, e o secretário de Educação, Celso de Almeida Afonso Neto, compareçam à Câmara Municipal de Uberaba (CMU), e no segundo, trata de esclarecimentos sobre o funcionamento do Hemocentro Regional de Uberaba Fundação Hemominas no município.

Na representação encaminhada ao promotor de Justiça, Diego Martins, o tucano relata que fez dois requerimentos, nos quais convoca Gledston Moreli e Celso Neto para comparecerem à Câmara Municipal. Segundo o vereador, ambos os requerimentos foram realizados em conformidade com o Regimento Interno da CMU e foram aprovados em 23 de abril.

Leia também: Defesa Ativa do Patrimônio Público reúne gestores municipais em Uberaba

Novos cargos no Judiciário de MG e no MP vão gerar impacto de R$ 200 milhões

O vereador alega que, até o momento, não foram atendidas as convocações, o que, “conforme o parágrafo único do artigo 253 do Regimento Interno, deveria ter ocorrido no prazo de 10 dias, prorrogáveis, a pedido do convocado”.

“Foram formalizados, via e-mail, questionamentos ao Departamento de Assessoria Parlamentar e à Diretoria-Geral da CMU, não tendo sido apresentada justificativa para a demora no atendimento das convocações”, disse Tulio Micheli.

O vereador destacou que está previsto na Lei Orgânica do Município que o secretário municipal ou quaisquer titulares da administração indireta, ou titular de órgão diretamente subordinado ao chefe do Executivo, poderão ser convocados pela Câmara Municipal para comparecerem perante ela, a fim de prestarem informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação, sob pena de crime de responsabilidade.

O tucano ressaltou que o objetivo da representação é solicitar a atuação do MPMG no intuito de apurar a eventual ocorrência de crime de responsabilidade, bem como para adotar providências cabíveis na solução da questão.

A segunda representação foi encaminhada ao promotor Eduardo Fantinati Menezes. O parlamentar disse que, no dia 10 de junho, foi procurado por uma pessoa, na CMU, que relatou que seu irmão necessita de transfusão de sangue, no entanto não está conseguindo realizá-la devido à falta de sangue compatível no banco do Hemocentro Regional de Uberaba.

O tucano disse que, conforme o relato da pessoa que o procurou, ela chegou a levar pessoas até o Hemocentro para que fizessem a doação, no entanto, mesmo a unidade estando vazia, ela foi informada de que não era possível fazer atendimentos sem agendamento prévio.

A pessoa teria sido informada que, desde o início de junho, o Hemocentro está recebendo doações apenas no período da manhã, até as 12 horas. A justificativa para tanto é de que o Hemocentro recebe poucas doações.

“Com essa medida de redução do horário de doações, a probabilidade é que elas diminuam ainda mais. É necessário buscar informações sobre essas e outras medidas adotadas pelo Hemocentro num contexto em que os bancos de sangue estão demasiadamente baixos”, disse o vereador.

O vereador solicita a atuação do MPMG para apurar a possível ocorrência de negligência na gestão do Hemocentro Regional de Uberaba.