Municípios querem o ISSQN no programa “Nota Fiscal Mineira”

O ISSQN pode ser inserido no programa Nota Fiscal Mineira. A proposta apresentada à Secretaria de Estado da Fazenda é defendida por representantes do movimento municipalista para aumentar a arrecadação das prefeituras.

O programa Nota Fiscal Mineira oferece prêmios para incentivar os consumidores a solicitarem a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF.  No entanto, a iniciativa contempla apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atualmente.

O presidente da AMM (Associação Mineira dos Municípios), Marcos Vinicius, afirmou que a inserção no programa do ISS (Imposto Sobre Serviços), que é um tributo municipal, beneficiaria as prefeituras mineiras, aumentando a arrecadação e combatendo a sonegação fiscal. “A inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira é uma medida estratégica para fortalecer a economia dos municípios mineiros, garantindo recursos essenciais para o desenvolvimento local. Além disso, já precisamos pensar no futuro!”, ponderou.

Ainda segundo o líder da entidade, a inclusão do ISS na Nota Fiscal Mineira representaria um avanço significativo para os municípios menores que dependem mais das receitas locais e necessitam melhorar a arrecadação desse imposto. “Ao incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal, fortalece-se o caixa municipal, permitindo mais investimentos em serviços públicos que beneficiam diretamente a população”, completou.

Em resposta, a secretária-adjunta da Fazenda afirmou que o governo do Estado fará estudos técnicos para avaliar a possibilidade da inclusão do imposto municipal no programa.