Município assume compromisso contra o trabalho escravo e o tráfico humano

Uberaba assinou carta de compromisso no combate ao trabalho escravo e tráfico humano. A chancela no documento, pela prefeita Elisa Araújo (PSD), ocorreu durante cerimônia na sede da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Uberaba).

Na OAB-Uberaba ocorreu o lançamento da Caravana de Interiorização contra o Trabalho Escravo e Tráfico Humano. A iniciativa é parceria do Comitê Regional do Programa no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Também na programação, os representantes das entidades visitaram a Escola Estadual Minas Gerais e o Fórum da Justiça do Trabalho no município.

Na visita à tradicional Escola Estadual Minas Gerais, os estudantes foram orientados sobre as características do trabalho análogo à escravidão para que possam ajudar a identificar esta prática no dia a dia. 

“Essa caravana é um dos projetos mais bonitos e importantes que nós encontramos no Judiciário e que o nosso Tribunal vem desenvolvendo de uma maneira exemplar, porque traz para os jovens estudantes o interesse que todos nós devemos ter com a formação profissional com respeito ao trabalho digno e o não ao trabalho escravo, ou análogo à condição de escravo”, destacou o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, decano do TRT-MG, que participa da iniciativa. 

A visita contou ainda com a participação da vice-presidente da OAB-Minas Gerais, Núbia de Jesus Paula; do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, Alexandre Chibante Martins, e da presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), advogada Cássia Marize Hatem.

Durante o evento, a prefeita Elisa Araújo lembrou o caso de Madalena Gordiano, natural de Uberaba, que passou quase 40 anos vivendo em condições análogas à escravidão, em Patos de Minas.

“A Madá é um símbolo de superação, de resgate e a referência que nós temos que ter para continuar com o nosso trabalho. Nós não vamos fechar os olhos”, afirmou Elisa.

No final do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais apresentaram atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a “Lista Suja”.

Propriedade rural localizada em Uberaba consta na lista suja da escravidão. Conforme o MPT, foi resgatado um funcionário que estava em condições análogas à escravidão. A propriedade rural passou a constar no cadastro do MPT em 5 de outubro do ano passado.