O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Moraes deu 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre as decisões que envolvem o tema. O editou o decreto para aumentar o IOF. Já o Congresso derrubou a medida.
O ministro do STF apontou a existência de “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.
A audiência de conciliação foi marcada para a tarde de 15 de julho. Devem participar integrantes da Presidência da República, da Câmara, do Senado, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
Depois desta etapa, Moraes voltará a analisar a necessidade de manter os decretos suspensos.
Fonte: O Tempo
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