Ministério dos Transportes analisará projetos de relicitação dos trechos encaminhados à ANTT

Ministério dos Transportes posicionou que analisará projetos de relicitação dos dois trechos da BR-262 encaminhados pela ANTT, mas também avaliará eventual proposta da atual concessionária para continuar com operação da rodovia.

Segundo as informações do Ministério, a manifestação de interesse protocolada pela Triunfo no dia 1º de setembro é apenas um primeiro passo. A empresa agora precisa ter proposta aprovada para continuar como concessionária da BR-262.

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Em nota, a assessoria de imprensa posicionou que o pleito será submetido à avaliação da pasta. “Caso a empresa apresente uma proposta para permanecer como concessionária da rodovia, o documento precisa estar de acordo com a Portaria Nº 848/2023, do Ministério dos Transportes, que traz pré-requisito e critérios de adequação dos chamados contratos estressados”, informou.

Ainda no texto, o Ministério dos Transportes ressaltou que a repactuação com a atual concessionária depende de serem atendidos critérios como “a defesa do interesse público; a viabilidade técnica, econômica e jurídica; a execução, em curto prazo, de investimentos que tenham por objetivo garantir a trafegabilidade e fluidez segura da rodovia, com a melhoria da capacidade do nível de serviço, e a modicidade tarifária”.

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No comunicado feito ao mercado, a Triunfo já havia informado que a manifestação de interesse não resultaria no automático e imediato encerramento do processo de relicitação da BR-262. Conforme a empresa, o cancelamento da relicitação da rodovia ainda dependeria da negociação com o Poder Público, seguindo a legislação em vigor e as diretrizes do Tribunal de Contas da União.