CMU aprovou o Projeto de Resolução 69/2019, que trata do Regimento Interno do Legislativo sobre a votação de denominação de logradouros públicos
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Resolução 69/2019, que trata do Regimento Interno do Legislativo sobre a votação de denominação de logradouros públicos, títulos e outras honrarias.
De iniciativa dos vereadores Ismar Marão (PSD), Samuel Pereira (PL), Alan Carlos (Patri) e Almir Silva (PL), o projeto prevê que as matérias que forem discutidas em reunião reservada serão encaminhadas para votação simbólica em plenário. O texto diz ainda que passará pelo plenário a aprovação da denominação dos logradouros públicos e/ou bairros e vilas, inclusive de autoria do Poder Executivo, ou aprovar a modificação destes, desde que haja duplicidade de nomes. Vale também para concessão e cassação de títulos, e outras honrarias.
Também passará pelo plenário a aprovação de projeto que cria títulos honoríficos, inclusive os de autoria do Poder Executivo. “O objetivo desta proposição é dar nova redação à Resolução número 2.363 – regimento interno –, no tocante à alteração na forma de votação de denominação de logradouros públicos, títulos e outras honrarias”, destacou Alan Carlos.
Já Almir Silva disse que a proposição se justifica, pois visa dar maior transparência às votações. Para o parlamentar, as honrarias são de suma importância e que merece ser de amplo conhecimento da população a aprovação dos nomes das pessoas a serem homenageadas.