Justiça determina reinício da eleição dos conselheiros tutelares em Uberaba

A Justiça concedeu, nessa sexta-feira (11), liminar para suspender o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Uberaba. O documento também determina ao município e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a adoção de medidas administrativas, inclusive com reabertura de inscrições e reaplicação de provas.  

O objetivo é garantir o mínimo de 30 candidatos habilitados à participação na etapa de votação, que deverá ocorrer até o primeiro domingo de outubro. As determinações vão de acordo com o solicitado na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na segunda-feira (7). 

A decisão ainda determina que o município e o conselho deverão apresentar cronograma emergencial, até 17 de agosto, que garanta que o número de candidatos seja o maior possível. Entre as ações solicitadas, está a efetiva publicidade do cronograma junto aos meios de comunicação locais e retificar o edital referente ao processo de escolha, a fim de adotar a votação uninominal, conforme disciplinado pelo Conanda. 

Ao Jornal da Manhã, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, André Tuma, informou que as recomendações para a adequação do processo eleitoral foram propostas em outras duas ocasiões pelo MP, com o objetivo de alertar o Comdicau a proporcionar uma eleição mais transparente.   

“Entramos com a ação primeiramente porque o Comdicau nos informou que não iria cumprir nenhuma das recomendações que a gente tinha emitido com vistas a regularizar o processo. Por duas vezes, eles foram categóricos em dizer que não iriam cumprir com as recomendações do Ministério Público”, pontua Tuma. 

Na segunda etapa do processo eleitoral, foram aprovados 15 candidatos, preenchendo as 15 vagas disponíveis e de forma a não sobrar opções de candidatos para suplência. “A prova que a comissão eleitoral fez e ratificou deixou mais de metade dos candidatos para fora. E a gente chegou a ponto de ter esse absurdo de ter 15 candidatos para 15 vagas. Ou seja, você retira completamente da população o direito de escolha, porque as vagas já estão todas preenchidas”, aponta o promotor. 

Ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba posicionou que nem o município e nem o Comdicau foram citados ainda pela Justiça.