Ipserv cobra avanço de lei para enfrentar déficit previdenciário de R$ 259,6 milhões

A Prefeitura de Uberaba ainda não aprovou a lei necessária para começar a cobrir o déficit de R$ 259,6 milhões projetado para a previdência dos servidores municipais. O plano para enfrentar o problema foi aprovado pelo Conselho Administrativo do Ipserv em outubro de 2025, mas, nove meses depois, o colegiado ainda cobra informações sobre o andamento da proposta.

O déficit atuarial não significa que faltem hoje R$ 259,6 milhões no caixa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv). O valor representa a diferença estimada, ao longo dos próximos anos, entre o dinheiro que deverá entrar no sistema e o total necessário para pagar aposentadorias e pensões. Para reduzir essa diferença, o estudo atuarial de 2026 recomenda que o Município faça uma contribuição extra mensal de 3,28% durante 35 anos.

Essa cobrança, porém, depende de uma lei municipal. Como a proposta ainda não foi aprovada, o Ipserv afirma que a Prefeitura não possui dívida relacionada a essa contribuição extra. A resposta foi encaminhada ao Jornal da Manhã após o Conselho Fiscal afirmar que o Município havia deixado de recolher a alíquota suplementar durante dois exercícios consecutivos.

Segundo o Instituto, não é possível cobrar retroativamente um percentual que ainda não foi criado por lei. A autarquia reconhece, entretanto, que o déficit precisa ser enfrentado e informou que existem tratativas na Chefia de Gabinete para instituir o plano de amortização.

Proposta foi aprovada em outubro

A cobrança do Conselho Administrativo mostra que a discussão está mais avançada do que a resposta do Ipserv indica. Convocação publicada no Porta-Voz desta segunda-feira (27) informa que o plano foi aprovado pelo colegiado em reunião extraordinária realizada em 21 de outubro de 2025. O assunto voltará à pauta nesta quarta-feira (29), quando o Conselho deverá pedir esclarecimentos sobre a tramitação do projeto e sobre uma resposta da Prefeitura a ofício entregue em abril.

Na véspera da aprovação pelo Conselho, o Ipserv anunciou que estava finalizando o plano e informou que a proposta seria encaminhada à Prefeitura e, depois, à Câmara Municipal. Até agora, não há informação pública sobre o estágio atual do projeto nem prazo para votação.

A inexistência de dívida pela contribuição extra não elimina outras pendências já identificadas entre a Prefeitura e o Ipserv. Em maio, o Conselho Administrativo apontou R$ 6,56 milhões em aporte financeiro ainda não repassado pelo Município. Também foram registrados R$ 25,3 milhões em contribuições patronais acumuladas entre agosto de 2025 e março de 2026, com previsão de novo parcelamento.

Esses valores são diferentes do déficit de R$ 259,6 milhões. Os R$ 6,56 milhões e os R$ 25,3 milhões correspondem a compromissos já registrados, enquanto o déficit atuarial é uma projeção sobre a capacidade de pagar os benefícios no futuro. Na reunião desta quarta-feira, o Conselho também deverá cobrar a atualização dessas pendências, dos parcelamentos e da situação do Certificado de Regularidade Previdenciária do Município.