Haddad manda número dois da Fazenda para encontro sobre a dívida de Minas com Pacheco

Deve ficar para depois, ainda sem data marcada, o encontro entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União e uma alternativa à compensação da MP da folha de desoneração.

O ministro enviou para o almoço desta quarta-feira (19), na Residência Oficial do Senado, Dario Durigan, secretário-executivo da pasta. Haddad possui compromissos no Rio de Janeiro nesta quarta-feira, que foram previamente marcados, como a solenidade de posse de Magda Chambriard no cargo de presidente da Petrobras.

Inicialmente, foi informado pela assessoria de imprensa do MF que a reunião com Haddad não estava prevista e também que não havia uma data agendada para o encontro entre os dois. Na tarde desta quarta-feira, no entanto, a pasta explicou que a agenda havia sido articulada pelos líderes do governo no Congresso diretamente com o ministro. 

Assim, no lugar de Haddad foi enviado Dario Durigan, secretário-executivo. Na terça-feira (18), o ministro havia dito a jornalistas que iria se encontrar com o presidente do Senado para discutir, dentre outras coisas, os passivos dos Estados. “Eu vou me reunir com o Pacheco essa semana para a gente discutir, dentre outras coisas, esse tema”. 

Além de Durigan, participam do almoço: os líderes do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE); do Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e do Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). 

Como outros temas que afetam a economia nacional, há um embate entre Pacheco e Haddad, com manifestações públicas de ambos. Às vezes, em forte tom, com declarações aos microfones da imprensa ou pelas contas deles nas redes sociais. Sem soluções, as discordâncias provocam desconfiança entre os agentes políticos.  

Em relação à dívida de Minas, o avanço lento em torno do projeto de lei das dívidas dos Estados com a União tem deixado governadores aflitos, sobretudo o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Minas Gerais e União têm até o dia 20 de julho para chegar a uma solução sobre os R$ 165 bilhões devidos pelo Estado.

Este foi o prazo final dado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso não aconteça, o débito voltará a ser pago normalmente, sem renegociação. A expectativa era que Pacheco realizasse reuniões nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com governadores para alinhar os termos do projeto.

O cenário de incerteza gera apreensão entre os chefes estaduais, que cobram do senador explicações do que estaria travando as negociações. No caso mineiro, a proposta negociada por Pacheco acabou se tornando, na prática, a única opção viável.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto por Zema, cujos pontos centrais são a privatização de estatais e o congelamento de salários, encalhou na Assembleia Legislativa por ser impopular. Com isso, o presidente da ALMG, o deputado Tadeu Leite (MDB), tem sido pressionado a buscar uma solução com Pacheco, de quem é próximo. 

Descompasso entre Pacheco e Haddad

Um dos pontos que ainda impedem o envio do projeto de lei dos Estados são discordâncias pontuais entre Rodrigo Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em torno do texto.

Pacheco defende que a proposta deve ter como eixos centrais a redução do indexador da dívida, que hoje corresponde à inflação mais 4%, cessão de créditos e a possibilidade de transferência de ativos, como empresas estatais, à União. No caso de Minas, essas empresas podem ser a Copasa, a Cemig e a Codemig. Para a equipe de Pacheco, o pacote poderia reduzir a dívida do Estado pela metade.

Por outro lado, Haddad teria resistência em relação ao desconto na taxa de juros para o pagamento dos débitos. A situação repete outras divergências entre o senador e o ministro em temas de âmbito nacional, como a desoneração das folhas de pagamento e os gastos legislativos.

MP da Desoneração levou à derrota histórica para Lula e Haddad 

Também é aguardada uma saída para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e de pequenas prefeituras. O texto vai substituir a Medida Provisória que previa mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Cofins pelas empresas, devolvida pelo Senado.

O anúncio da devolução do texto foi feito por Pacheco, em sessão no Senado no último dia 11. Foi a primeira vez no atual mandato de Lula que o Legislativo rejeitou uma MP. A última vez que isso aconteceu foi em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL). 

No caso mais recente, a devolução foi uma derrota para Haddad, que propôs a medida como compensação à desoneração da folha de pagamentos. Nos bastidores e, publicamente, foi até cogitada a queda do ministro da Fazenda. Lula teve que dar uma declaração de apoio a Haddad, fragilizado também por ataques de pessoas dentro do governo, contrárias à sua política econômica.

Com aval de Lula, o Ministério da Fazenda disse que, diante da devolução da MP,  a solução está com o Legislativo, que terá de encontrar as fontes de financiamento para bancar a desoneração. Pacheco assumiu a responsabilidade e garantiu que o Congresso vai encontrar essas fontes.

Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Rodrigo Pacheco. Fernando Haddad disse que vai pedir os cálculos de compensação para a Receita Federal, assim que a proposta chegar formalmente ao Executivo.

A aprovação das medidas tem de acontecer até 10 de agosto, prazo fixado pelo Supremo para definir as fontes de financiamento da renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamento, calculada em R$ 26 bilhões. O Congresso chegou a aprovar uma lei para prorrogar o benefício, mas ela foi suspensa por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, acompanhada por outros quatro integrantes da Corte.