Emenda estende redução de prazo para exumação a todas as sepulturas

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) promove nesta segunda-feira (11) a primeira reunião ordinária de novembro. E na pauta de votações está previsto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/19, que dispõe sobre o Código de Posturas e trata do prazo de enterro nas sepulturas. A princípio, a proposição previa redução no prazo para exumações em sepulturas gratuitas. Mas, uma emenda apresentada pelo vereador Rubério Santos (MDB), autor da matéria, estende os efeitos da lei a todos os sepultados no município.

Rubério Santos diz que a medida visa disponibilizar à população um tempo mais curto para o uso das sepulturas familiares e até mesmo aumentar o número de lápides disponíveis, haja vista que os dois cemitérios da cidade já estão superlotados. “Apesar de resolução estadual estabelecer três anos para as exumações, estamos sugerindo que, em Uberaba, esse prazo caia de cinco para quatro anos, de acordo com a legislação vigente”, destacou o vereador. 

Segundo o parlamentar, a medida é embasada em parecer técnico do experiente médico-legista Romeu Norte Pereira, que considera esse prazo mais viável, tendo em vista fatores como idade e peso do indivíduo. O PLC esteve na pauta da primeira reunião ordinária de outubro, mas foi retirado. Rubério Santos disse que o prazo mínimo para reabertura de sepulturas é estabelecido tendo como base critérios como a decomposição de tecidos, entre outros.