Doação de área no DI-3 a Uberaba deve ir à votação neste mês, espera deputado

Assembleia Legislativa deve analisar ainda neste mês o projeto que oficializa a doação ao município da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3. A expectativa é do autor da proposta, deputado Zé Laviola (Novo), que participou ontem da sessão da Câmara Municipal em Uberaba e também se reuniu com a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade).

A tramitação do projeto na Assembleia Legislativa teve início em março, já passou pelo crivo das comissões internas e o texto está pronto desde maio para ser levado ao plenário da Casa, mas não entrou na pauta de votação até agora. 

Em entrevista à Rádio JM ontem, o parlamentar justificou que as últimas semanas antes do recesso no Parlamento mineiro foram marcadas por sessões turbulentas em plenário, devido à votação do projeto do reajuste dos professores da rede estadual e, também, da autorização para adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal da União.

“Tinham projetos do Executivo que ocupavam boa parte da pauta e, quando tem assuntos que terão uma discussão mais intensa, acho que a estratégia da Mesa Diretora é deixar a pauta mais focada neles”, posicionou.

Segundo o parlamentar, com o retorno das atividades em agosto, um pedido já foi protocolado para agilizar a inclusão do projeto em pauta e a expectativa é a votação da proposta no plenário ainda este mês. 

Durante a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram feitas mudanças no texto. Houve a inclusão de um trecho que proíbe a Prefeitura de fazer a alienação do imóvel doado pelo Estado, bem como a redução do prazo para o repasse da área à empresa com projeto de investimento no município. 

O texto original estabelecia um limite de 10 anos para a destinação do terreno à iniciativa privada, sendo o imóvel devolvido ao Estado se a doação não for concretizada dentro do período. A versão final encurtou o período fixado para cinco anos, atendendo pedido da Secretaria de Estado de Planejamento. 

Na Câmara Municipal, o deputado posicionou que vai buscar conversar com o Executivo estadual e apresentar uma emenda para retomar a proposta inicial do prazo de 10 anos para dar mais segurança aos investidores. “Não sei se conseguiremos mudar, mas já estamos estudando os meios legais e regimentais para fazer isso”, declarou.

O terreno da extinta planta de amônia deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a previsão é de que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem. 

Por enquanto, o Estado fez somente uma cessão da área para a Prefeitura pelo prazo de 20 anos. Para instalação do empreendimento, é necessária a confirmação da doação da área.