Deputado articula CPI para apurar real valor da dívida de Minas Gerais com a União

Em meio às negociações por uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para repactuar a dívida dos Estados com a União, o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) articula a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (ALMG) para apurar o real valor da dívida de Minas Gerais. Até agora, Lasmar, um dos vice-líderes da oposição ao governador Romeu Zema (Novo), tem apenas nove das 26 assinaturas necessárias para instalar a CPI.

De acordo com Lasmar, a CPI avaliaria eventuais “desvios, ilegalidades e repactuações” durante a consolidação do estoque da dívida. “Há anos, ouve-se dizer sobre ilegalidades e incorreções no cálculo do estoque da dívida de Minas Gerais. (...) Importante avaliar essas eventuais ilegalidades para que elas possam ser sanadas, sobretudo no momento em que se vislumbra uma ação conjunta da União junto ao Estado para, de forma definitiva, equacionar a dívida do Estado”, defende o deputado.

De acordo com o Portal da Dívida Pública Estadual, o passivo total, hoje, é de, aproximadamente, R$ 173 bilhões. Destes, cerca de R$ 165 bilhões são com a União, entre R$ 94 bilhões de dívidas diretas com o Tesouro Nacional e outros R$ 70 bilhões de dívidas em que a União é avalista. “(É) relevante a apuração do endividamento público, com o intuito de promovermos transparência na sua composição, evitando que haja mais danos à economia do Estado e às políticas públicas”, conclui Lasmar.

Ao Aparte, o vice-líder da oposição a Zema afirma que, a partir da próxima semana, irá rodar os gabinetes para colher mais assinaturas. “Este fato interessa também ao governo. Assim facilita conseguir o restante das assinaturas”, aponta Lasmar. Assinaram até agora o pedido as deputadas Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), e os deputados Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Leleco Pimentel (PT) e Professor Cleiton (PV).

A um mês para o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Estado volte a pagar a dívida a União, a construção por uma alternativa ao RRF vive um impasse. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), defende a federalização de ativos, como, por exemplo, a Codemig, a Cemig e a Copasa, como contrapartida para abater parte das dívidas com a União. Além disso, Pacheco quer que a proposta dê um desconto adicional de 50% sobre o restante após a federalização. 

Entretanto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe, até agora, apenas a redução do indexador, ou seja, a fórmula que corrige a dívida. Ela é formada pelo IPCA mais uma taxa nominal de juros de 4% e o Palácio do Planalto sugere uma redução até 2% de acordo com investimentos em educação e infraestrutura. A taxa ainda poderia cair para 1% caso os Estados transferissem ativos para a União, mas sem abater os estoques da dívida.

Fonte: O Tempo