Conselho de Ética da Câmara decide pelo arquivamento de processo contra Janones

Por 12 votos a cinco, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira pelo arquivamento do processo de cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG). O parlamentar natural de Ituiutaba foi denunciado por suspeita da prática de “rachadinha” no próprio gabinete.

A representação contra o deputado foi apresentada pela bancada do Partido Liberal (PL) e poderia resultar na cassação do mandato por quebra do decoro parlamentar devido à prática de “rachadinha”. A denúncia se baseia em um áudio atribuído a Janones, em que ele, supostamente, diz a servidores do gabinete que teriam que devolver uma quantia do salário para compensar um prejuízo que ele teria sofrido na campanha eleitoral de 2016.

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Em sessão marcada por gritaria, ameaças de agressões e troca de ofensas entre governistas e oposição, a maioria dos integrantes do Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Guilherme Boulos (Psol), recomendando o arquivamento. No parecer, Boulos alegou que o caso ocorreu antes do exercício do atual mandato de Janones, iniciado em 2023.

Uma das justificativas do ponto de vista regimental, apresentada por Boulos, foi de que um parlamentar não pode ser julgado no Conselho de Ética por atos anteriores ao atual mandato. Ele destacou que “não foi discutido se houve rachadinha ou não”, pois o caso ocorreu na legislatura anterior e não poderia ser analisado pelo Conselho agora.

Por outro lado, Janones ainda é alvo de investigação da Polícia Federal devido ao suposto esquema de rachadinha no gabinete. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.