CMU acata recomendação do MP e assessores terão de “bater ponto”

O presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), disse que vai acatar a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais para controle de ponto e definição de carga horária dos assessores parlamentares da Casa.

O presidente da CMU garantiu que será definida a carga horária dos assessores e os gabinetes deverão organizar-se para o registro de ponto, considerando a jornada de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira. Cada parlamentar tem direito a contratar até 16 assessores.

Em geral, os assessores parlamentares de vereadores não são obrigados a ter controle de ponto, como acontece com outros servidores públicos. A legislação pode variar entre as câmaras municipais, mas, na maioria dos casos, a frequência e a jornada de trabalho são definidas por cada um dos vereadores, e não há um sistema de controle de ponto obrigatório. 

Algumas Câmaras Municipais podem ter legislação específica que determina o controle de ponto para assessores, como a implantação de sistemas biométricos, como ocorreu em algumas Câmaras. 

Em todo o Brasil, o Ministério Público (MP) tem recomendado que as Câmaras Municipais implementem o controle de ponto para assessores parlamentares de vereadores, visando garantir a fiscalização da carga horária e o cumprimento da jornada de trabalho. Essa recomendação visa evitar fraudes e garantir o bom uso dos recursos públicos, além de assegurar que os assessores cumpram integralmente sua carga horária, conforme exige a legislação. 

A implementação do controle de ponto visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, a comprovação do cumprimento da jornada de trabalho e a conformidade com as leis vigentes. 

Além do controle de ponto, o MP tem recomendado outras medidas para garantir a fiscalização e o cumprimento da jornada de trabalho dos assessores parlamentares, como o registro de atividades e a avaliação de desempenho.