Câmara aprova subsídio e isenções que passam de R$ 20 mi para o transporte

Depois de três horas de discussão em plenário e resistência de vereadores da ala oposicionista, foi aprovado o projeto que formaliza o subsídio financeiro de R$16 milhões às empresas de transporte coletivo em Uberaba. Foram 19 votos favoráveis e apenas dois votos contrários.

Na justificativa, o Executivo manifestou que os recursos são necessários para manterem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitarem possível novo aumento no valor da tarifa de ônibus este ano.

Durante a discussão em plenário, os vereadores questionaram as condições dos veículos da frota e, também, as dificuldades enfrentadas por usuários por atrasos ou superlotação no transporte coletivo.

Também houve contestações do preço da passagem em Uberaba, comparado com os de outras cidades mineiras. Os parlamentares citaram que o valor cobrado em Uberlândia é de R$4,50, embora a cidade seja maior que Uberaba.

Em resposta, o presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba), André Campos, argumentou que o custo real por passageiro na cidade vizinha gira em torno de R$9 e houve uma injeção de R$120 milhões da Prefeitura de Uberlândia para subsidiar o valor da tarifa.

Além disso, o representante das concessionárias rebateu as críticas de que o subsídio seria um cheque em branco para as empresas e defendeu que os recursos são necessários para a manutenção do sistema de transporte público que atende a população. “Não é para as empresas, é para o sistema continuar operando”, posicionou.

Além da autorização para o pagamento do subsídio, a Prefeitura ainda precisará encaminhar à Câmara Municipal um projeto para remanejamento dos recursos no orçamento.

Enquanto o debate do projeto do subsídio se prolongou em plenário, o Legislativo votou de forma relâmpago à proposição que assegura a isenção do ISSQN e do CGO para as empresas de ônibus este ano. A matéria foi aprovada por 19 votos e teve apenas dois votos contra.

O único questionamento foi o montante que a Prefeitura deixará de receber com a isenção até 31 de dezembro de 2025. Segundo o líder do governo na Câmara, Diego Fabiano de Oliveira (DC), o município deixará de arrecadar R$1,7 milhão referente ao ISSQN e R$2,5 milhões do CGO, totalizando R$4,2 milhões a menos para os cofres municipais.