MAIS PRAZO

Câmara aprova a segunda prorrogação para a conclusão da CEI da Rodoviária

Gisele Barcelos
Publicado em 28/05/2024 às 21:03Atualizado em 29/05/2024 às 07:49
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 (Foto/Arquivo JM)

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Foi adiado pela segunda vez o encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a concessão do terminal rodoviário. Como o prazo já havia sido estendido no começo do ano, o novo pedido de extensão foi submetido a votação no plenário e aprovado pela maioria dos votos. Apenas o vereador Wander Araújo (Pode) foi contrário.

No documento enviado à Mesa Diretora, a presidente da CEI, Alessandra Piagem (SDD), justificou que a nova prorrogação foi solicitada pela necessidade de realização de oitivas com pessoas que foram recentemente localizadas para prestar esclarecimentos à comissão. Além disso, ela argumentou que o prazo extra seria para melhor estudo da documentação juntada no processo de apuração.

Com o aval da maioria dos parlamentares, a data-limite para conclusão da apuração foi estendida por três meses. Desta forma, a apresentação do relatório final da CEI só deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Apesar de votar a favor da prorrogação, o vereador Tulio Micheli (PSDB) alertou sobre a necessidade de concluir os trabalhos da CEI que apura o aumento dos valores de aluguéis na rodoviária. Ele lembrou que, enquanto a comissão não for finalizada, o Regimento Interno da Casa dificulta a abertura de outras apurações pelo Legislativo.

Propostas por integrantes da base aliada ao governo municipal, as CEIs da Rodoviária e da Cohagra foram criadas em meio a polêmica no fim do ano passado porque inviabilizaram a consolidação do procedimento investigatório referente à Codau, solicitado por Tulio e que ainda dependia de conseguir uma assinatura para ser instaurado. 

O obstáculo foi colocado pelo Regimento Interno da Câmara, pois é previsto que o Legislativo pode ter até três CEIs em andamento ao mesmo tempo e a Casa já estava com uma comissão instaurada para apurar o gerenciamento regional do lixo. Pela norma, a criação de uma quarta CEI dependeria de aprovação em plenário por maioria absoluta.

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