Administração diz que aparecimento de situações que demandem novos serviços é normal

Prefeitura afirma que o aparecimento de situações que demandem novos serviços é normal em obras de engenharia, mas pondera que todos os aditivos financeiros concedidos estão abaixo do limite estabelecido pela legislação.

Em nota, a Administração Municipal posicionou que a construção na Tita Rezende havia sido paralisada pela empresa anterior e houve incremento no custo devido a danos verificados na obra abandonada. “Entre a chamada da nova empresa e o reinício da construção da unidade, o prédio passou por depredações e furtos, que inviabilizaram a continuidade do serviço sem uma reavaliação do material necessário”, continua o texto.

Quanto aos aditivos das unidades Álvaro Guaritá e Dona Aparecida Conceição Ferreira, a Prefeitura apenas declarou que há um período considerável entre a realização de uma licitação, planejamento e execução de uma obra de engenharia, sendo normal o aparecimento de situações que demandem novos serviços. “Especialmente quando ela acontece em um equipamento público em funcionamento, como é o caso das duas unidades”, informou a nota.

A reportagem do Jornal da Manhã questionou quais os serviços extras que resultaram na necessidade do acréscimo no valor dos dois contratos, porém a informação não foi repassada pelo governo municipal.

Na nota, a Prefeitura apenas assegurou que todos os aditivos estavam dentro da legalidade. “Os três aditivos estão abaixo do limite permitido pela Lei de Licitações. Conforme o artigo 125 da Lei nº 14.133 de 2021, é permitida a homologação de aditivos até o limite de 25% para novas construções, serviços e compras, e até o limite de 50% para reformas de edifícios ou equipamentos. Neste sentido, os aditivos informados respeitam de forma ética e transparente o que obriga a Lei de Licitações”, defendeu.

Enquanto o contrato da Alvará Guaritá teve incremento de 24,835072%, o aditivo na obra da unidade Dona Aparecida Conceição Ferreira correspondeu ao percentual de 13,249542. Quanto à UBS Tita Rezende, houve acréscimo de 15,380663%.