Van do transporte escolar irregular é flagrada pela PRF na rodovia BR-050, em Uberaba

Durante fiscalização de rotina realizada por agentes da 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (13ªDPRF), em Uberaba, no âmbito da operação “ExpoZebu 2025”, uma van de transporte escolar foi flagrada com diversas irregularidades, na tarde de sexta-feira (25).

A abordagem ocorreu por volta das 17h20, no quilômetro 162 da rodovia Chico Xavier (BR-050). Segundo informações da PRF, o veículo foi parado durante ação de fiscalização de alcoolemia e, após verificação minuciosa, foi constatado que o condutor não possuía o Curso Especializado de Transporte Escolar (Cete), obrigatório para a realização desse tipo de serviço. No ato do flagrante, a van não estava com passageiros.

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Diante da infração, os policiais lavraram os autos correspondentes e instauraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício irregular de profissão.

O motorista foi liberado no local após assinar o termo de compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal, com todos os direitos constitucionais devidamente resguardados.

A PRF reforça que o cumprimento das exigências legais para o transporte escolar é fundamental para garantir a segurança dos estudantes e pede atenção redobrada dos condutores e responsáveis por esse tipo de serviço.