
(Foto/Divulgação PMMG)
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou nesta terça-feira (24) a Operação Linha Segura, voltada ao combate ao uso e à comercialização de cerol e linhas cortantes em pipas e papagaios. A ação vai até o dia 31 de julho, coincidindo com o período de férias escolares, quando o uso de pipas costuma aumentar.
A operação tem caráter preventivo e repressivo e busca garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 23.515/2019, que proíbe a venda e o uso de linhas cortantes em todo o estado de Minas Gerais.
De acordo com o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, a ação será realizada em todo o estado, por meio do policiamento ostensivo geral e do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A cobertura inclui áreas urbanas, rurais, locais de preservação ambiental e rodovias estaduais e federais delegadas.
"A instituição fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar com a finalidade de orientar sobre a ilegalidade e os riscos do uso das linhas cortantes. Ao mesmo tempo, a corporação fará fiscalizações em estabelecimentos que comercializam esses materiais, sobretudo as linhas chilenas, que têm um potencial cortante muito expressivo", afirmou o capitão Veríssimo.
Quem descumprir a lei estará sujeito à apreensão do material e ao pagamento de multa. A PMMG alerta ainda para a possibilidade de responsabilização criminal. "O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Caso provoque uma lesão corporal mais grave, o usuário pode ser responsabilizado por crimes como lesão corporal e até mesmo homicídio", pontuou o oficial.
A Polícia Militar orienta que qualquer cidadão que identificar o uso de cerol ou linhas cortantes pode acionar imediatamente a corporação pelo número 190 ou registrar denúncia anônima pelo 181.