Pedidos de medida protetiva quase triplicam em Uberaba desde 2017

Com o número de pedidos de medidas protetivas em alta e a rede de proteção à mulher em expansão, a Comarca de Uberaba prepara uma série de ações para o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A programação deve reunir atividades ao longo do mês para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar na cidade e na região.

O calendário foi apresentado nesta terça-feira (7) pelo juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez, durante reunião com representantes de instituições do Triângulo Mineiro. O encontro também serviu para discutir ações integradas de combate à violência doméstica e apresentar o trabalho desenvolvido pela rede de proteção vinculada ao Judiciário.

Entre as iniciativas previstas está a 3ª Semana de Enfrentamento à Violência Doméstica, que será realizada durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. Para o período, estão previstas 50 audiências de instrução e julgamento, com a expectativa de 10 sentenças por dia.

A programação também terá atividades voltadas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada o principal marco legal de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil.

Durante a reunião, o juiz Fabiano Veronez apresentou dados da Vara de Violência Doméstica que indicam crescimento expressivo nos pedidos de medidas protetivas em Uberaba. Em 2017, primeiro ano completo de funcionamento da unidade, foram registrados 447 pedidos. Em 2025, o número chegou a 1.302.

O aumento já havia sido abordado pelo JM em maio, quando o magistrado avaliou que a alta não representa, necessariamente, crescimento proporcional da violência, mas também maior confiança das mulheres na rede de atendimento. Na ocasião, ele afirmou que o fortalecimento do acolhimento tem levado mais vítimas a buscar ajuda antes que a violência evolua para situações extremas. 

Segundo Veronez, a procura maior pelos mecanismos de proteção reflete o amadurecimento da rede. “A mulher passou a conhecer o trabalho da rede, acreditar na seriedade desse atendimento e buscar ajuda. Com isso, apesar do aumento das medidas protetivas, não tivemos feminicídios envolvendo mulheres que estavam inseridas na rede de proteção. Nosso objetivo é ampliar esse alcance, evitando feminicídios e outras formas de violência contra a mulher”, afirmou.

O tema também ganhou força recentemente após a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Mariana Pontes, informar ao JM News que Uberaba já se aproximava de 700 medidas protetivas expedidas somente em 2026. Na entrevista, ela destacou que o aumento das denúncias é considerado importante para evitar feminicídios, mas alertou que muitas vítimas ainda não procuram a rede antes de situações mais graves. (https://jmonline.com.br/policia/quase-700-mulheres-ja-pediram-medida-protetiva-neste-ano-em-uberaba-1.639047)

Além das medidas protetivas, Uberaba também integra a estrutura regional de monitoramento eletrônico de Minas Gerais. Levantamento divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais apontou avanço de 189% no uso do chamado botão do pânico no interior do Estado desde setembro de 2025. Apesar disso, o balanço estadual não detalhou quantas vítimas e agressores são monitorados atualmente em Uberaba.

Para o juiz, o enfrentamento à violência doméstica depende de atuação integrada e multidisciplinar. “Quando falamos em rede, falamos de parcerias com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Centro Integrado da Mulher, além de instituições privadas, associações, entidades patronais e universidades, como a Universidade de Uberaba (Uniube), que hoje é parceira no Espaço Acolher. Esse diálogo é fundamental, porque a violência doméstica afeta toda a sociedade. A atuação conjunta tem permitido o engajamento de toda a comunidade. É um projeto que não pertence apenas ao Judiciário, mas a toda a comunidade”, declarou.

Também participaram da reunião a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres e diretora do Centro Integrado da Mulher (CIM) de Uberaba, Fernanda Mendes Silva Salatiel, e integrantes da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Campo Florido. Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique Pereira; a procuradora-geral da Mulher, vereadora Vanessa Zago Melo; as procuradoras adjuntas Julie Beatriz e Emmylly Melo; e Yeda Pereira.

O grupo conheceu o Espaço Acolher, instalado no Fórum de Uberaba para oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus filhos. O local conta com ambiente reservado para escuta especializada, atendimento psicológico e acolhimento, além de estrutura para evitar o contato entre vítimas e agressores antes das audiências. O espaço também tem brinquedoteca para receber crianças enquanto as mães são atendidas.

Na mesma data, o juiz Fabiano Veronez recebeu representantes e estudantes dos cursos de Medicina e Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O encontro tratou de estratégias para ampliar a atuação integrada das instituições na proteção de mulheres e meninas.

A agenda foi encerrada com a entrega de cestas básicas à Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da Polícia Militar de Minas Gerais. As doações foram arrecadadas por magistrados da Comarca de Uberaba e, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), são realizadas mensalmente.

Participaram da entrega o juiz Fabiano Veronez; a diretora do Foro da Comarca de Uberaba, juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes; e a juíza da 6ª Vara Cível da Comarca, Raquel Agreli.