Justiça interdita entidade clandestina que recebia adolescentes e adultos em Uberaba

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a interdição de uma entidade que atuava de forma clandestina em Uberaba, recebendo adolescentes e adultos de outras cidades na condição de “internos”.

Segundo o MPMG, a ação judicial foi ajuizada no último dia 25 de maio por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro.

A pedido do órgão, a Justiça determinou a intervenção judicial no local, com afastamento de toda a gestão e dos funcionários da instituição. Também foi definido que equipes da saúde e da assistência social de Uberaba atuem na proteção das vítimas.

Conforme as investigações, a entidade possuía autorização apenas para funcionamento de atividades de contraturno escolar, mas passou a realizar atividades de “internação” e “acolhimento” de adolescentes e jovens sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo com a legislação vigente.

O Ministério Público informou ainda que apura possíveis casos de maus-tratos e outras violações de direitos. Os procedimentos tramitam sob sigilo para preservar a intimidade e a privacidade das vítimas.

De acordo com o órgão, medidas estão sendo tomadas para garantir a proteção integral dos envolvidos e possibilitar, de forma segura, o retorno às cidades de origem.