Vereador defende que o município reassuma administração da rodoviária

Autor de ação popular, o vereador Paulo César Soares China (PMN) espera que o município encerre a concessão e assuma novamente a administração do terminal rodoviário. Em entrevista à Rádio JM ontem, o parlamentar fez diversas críticas ao serviço prestado e questionou a cobrança de taxas feita pela empresa concessionária.

De acordo com o vereador, a administradora cobra aluguel dos comerciantes e taxas para uso dos banheiros, porém, até hoje, não fez nenhum pagamento à Prefeitura, como era previsto no contrato inicialmente. “A concessionária nunca repassou um centavo sequer para o município. Ou seja, ganharam o terminal rodoviário de graça”, alega.

Além disso, o parlamentar afirma que a empresa não cumpriu a exigência prevista no contrato de prestação de contas anualmente e, também, não teria documentos para comprovar os valores gastos em reforma do prédio. Com isso, ele espera que a concessão seja encerrada. “A nossa esperança é que essa quebra de contrato vai existir e o terminal voltar para o próprio município administrar”, declara.

Na representação feita ao Ministério Público, o vereador alega que os aditivos no termo de concessão atenderam exclusivamente aos interesses da concessionária e geram prejuízos aos cofres públicos. Com isso, foi solicitada liminar para rescisão do contrato e a realização de nova licitação ou retorno da gestão pelo município.

Também foi requerido que sejam anulados os aditivos contratuais e que a empresa atual seja condenada a pagar de forma retroativa para o município os valores mensais previstos inicialmente, com correção monetária.