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POLÍTICA

Orçamento para ano que vem deve ser de R$ 1,3 bilhão, segundo PPA

Expectativa é de que projeto com a LDO seja protocolado na Câmara ainda no mês de junho para tramitação nas comissões permanentes da Casa

- Por Marconi Lima Última atualização: 29/05/2017 - 07:16:40.

Foto/Arquivo

 

O setor que deve ter o maior volume de recursos é o da Saúde com R$ 313 milhões, seguido da Educação

O recém-aprovado Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), indica que a próxima peça orçamentária a ser apreciada no Legislativo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terá para o exercício fiscal de 2018 um montante de R$ 1.344.718.116,38.

O setor que deve ter o maior volume de recursos é o da Saúde com R$ 313.401.313,63. A expectativa é de que o projeto com a LDO seja protocolado na CMU ainda no mês de junho para tramitação nas comissões permanentes da Casa, de Orçamento e Finanças e de Justiça, Legislação e Redação.

A votação da peça orçamentária pode ocorrer nas sessões de julho. A LDO é a diretriz para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada em dezembro.
Além da Saúde, os setores que devem receber o maior volume de recursos são: Educação, com R$ 239.591.627,81; Saneamento, com R$ 196.874.532,20 e Urbanismo, com R$ 185.481.886,82.

Ainda deve constar na LDO emenda com destinação de recursos para a construção da sede própria do Centro Administrativo de Uberaba. Em outra emenda, os vereadores destinarão recursos para o chamado
Orçamento Impositivo. Para 2018, o total é de R$5,4 milhões.

No Orçamento Impositivo, o Poder Executivo é obrigado a pagar um percentual das emendas parlamentares. E os vereadores são obrigados a destinar 50% de suas emendas ao setor de Saúde.

De acordo com mensagem enviada ao Legislativo, o Poder Executivo justifica que o planejamento para o quadriênio 2018-2021 expressa suas ações em programas na ordem de R$ 5,6 bilhões de recursos para despesas no quadriênio.

 

 

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