Uberaba recebe mais R$ 1,2 mi do acordo do Estado com prefeituras

Governo estadual liberou ontem a 12ª parcela do acordo firmado com prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS, IPVA e Fundeb em 2018. Uberaba recebeu mais um repasse de aproximadamente R$1,2 milhão para acertar repasses em débito do Fundeb no período.

Pela primeira vez, o pagamento ocorreu com um pequeno atraso em relação aos meses anteriores. Em geral, o acordo prevê a liberação dos recursos até o último dia útil de cada mês. Desta forma, o último depósito deveria ter sido feito até 30 dezembro, mas só foi efetuado ontem devido aos trâmites para encerramento do exercício no fim de 2020.

Pelo acordo homologado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Estado está pagando o débito em 33 parcelas. A previsão é quitar as pendências somente no fim de 2022, mas o acordo prevê a possibilidade de antecipar o cronograma se houver recursos disponíveis.

Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência inicialmente girava em torno de R$36 milhões. Até agora, R$10,9 milhões já foram pagos ao Município. Restam R$25,5 milhões do fundo para liquidar mensalmente ao longo dos próximos dois anos.

O relatório aponta que o Estado não tem mais débito com a Prefeitura de Uberaba em relação ao ICMS de 2018. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.