STF devolve aos municípios mineiros autonomia sobre decisões de combate à pandemia

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acatou reclamação da Prefeitura de Coronel Fabriciano sobre a obrigatoriedade de seguir diretrizes do Estado no combate à pandemia e devolveu aos municípios mineiros a autonomia para deliberar sobre o processo de reabertura das atividades econômicas.

Com a decisão superior, o prefeito Paulo Piau (MDB) anunciou na tarde desta quarta-feira (23) que Uberaba não seguirá mais as recomendações do programa Minas Consciente e regras voltarão a ser elaboradas pelo comitê de enfrentamento ao coronavírus. No entanto, por enquanto, nenhuma mudança será feitas nas restrições em vigor no município.

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O STF derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinava que os municípios obedecessem as diretrizes estaduais no enfrentamento da pandemia. O entendimento do TJMG era que as prefeituras deveriam optar pela adesão ao Minas Consciente ou seguir medidas mais restritivas da deliberação número 17. Por causa da determinação de segunda instância, Uberaba acabou decidindo pela adesão ao Minas Consciente em julho e vinha cumprindo até então os protocolos do programa estadual.

No entanto, ontem, STF decidiu a favor da cidade de Coronel Fabriciano e derrubou a ordem do TJMG. Com isso, agora cada município poderá adotar as próprias medidas para o combate local à pandemia de Covid-19.

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde hoje, o prefeito informa que Uberaba não seguirá mais as diretrizes do Minas Consciente e agora o comitê local de enfrentamento ao coronavírus voltará a definir como será o processo de reabertura das atividades no município.

Segundo Piau, o grupo já se reuniu hoje e deliberou que não haverá nenhuma mudança esta semana de imediato em relação às regras em vigor, mas ajustes devem ser feitos no cronograma que estava sendo elaborado para o retorno de segmentos a partir de outubro.

Já o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, acrescentou que na próxima semana serão apresentados protocolos para a volta dos atendimentos eletivos na rede de Saúde e também para o retorno das atividades presenciais nas escolas.

O titular da pasta declara também no vídeo que a programação é "liberar e flexibilizar todos os segmentos" ao longo dos três últimos meses do ano, mas de forma gradual e com segurança.