PMU publica decreto com regras para sepultamento no "Medalha Milagrosa"

Foto/Jairo Chagas

Sepultamento fica limitado, exclusivamente, aos cônjuges, parentes em linha reta do titular da sepultura, observada a existência de vaga Após polêmica sobre traslado de restos mortais, Prefeitura publica decreto com regras para sepultamento no cemitério Medalha Milagrosa. O texto estabelece que não pode haver remoção de corpos do local para o cemitério parque sem conhecimento prévio e acordo com as famílias envolvidas.

No decreto, a administração municipal posiciona que há o esgotamento pleno dos jazigos no cemitério Medalha Milagrosa e determina a suspensão definitiva da concessão de novas sepulturas no local. Por outro lado, sepultamentos continuarão podendo ser feitos.

O texto estabelece um prazo de 10 anos de transição para implementação do cemitério parque. Conforme o decreto, nesse período quem possui jazigo continuará podendo realizar sepultamento de familiares no Medalha Milagrosa, desde que comprovada a titularidade da sepultura através do Termo de Concessão.  “O sepultamento fica limitado, exclusivamente, aos cônjuges, parentes em linha reta (pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos) do titular da sepultura, observada a existência de vaga”, continua o texto.

O decreto ainda estabelece que o traslado de restos mortais do Medalha Milagrosa somente poderá ser realizado durante o prazo de 10 anos de transição se a família tiver adquirido jazigo no novo cemitério parque. 

Além disso, o texto publicado informa que reformas e construções no Medalha Milagrosa estão suspensas, exceto intervenções necessárias que sejam devidamente autorizadas pela administração municipal.

Por fim, a Prefeitura também formalizou no decreto que fará a notificação em 30 dias dos responsáveis por sepulturas no Cemitério Medalha Milagrosa que ainda não regularizaram a aquisição da sepultura. Neste caso, o texto prevê que a compra poderá ser feita já no novo cemitério parque.

A polêmica em torno da transferência de restos mortais do Medalha Milagrosa para o novo cemitério parque se instalou no início deste mês e gerou reação das famílias que organizaram protestos contra a medida. Prefeitura negou que a remoção de corpos seria realizada, mas confirmou que uma solução a longo prazo estava sendo buscada para o Medalha Milagrosa porque o cemitério foi construído dentro do Parque Tecnológico e estaria em desconformidade com o objetivo do espaço.