Ministério Público Federal analisa documento publicado nesta segunda

Novo decreto da Prefeitura está em análise pelo Ministério Público Federal. Apesar do texto publicado ontem, imbróglio na Justiça Federal ainda não foi solucionado e também não houve resposta sobre o pedido apresentado na semana passada pelo município para o arquivamento da ação que questiona a reabertura gradual da economia na cidade.

De acordo com o procurador-geral da República, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, uma liminar foi concedida no mês passado e determinou que fossem mantidas as restrições de funcionamento do comércio. “A liminar está dada e valendo. Estamos analisando se houve violação dela ou não”, ressalta. O procurador afirma que o MPF se manifestará nos autos do processo sobre a questão e a Prefeitura também será ouvida antes do posicionamento final do juiz Élcio Arruda sobre a ação em andamento.

O imbróglio sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais em Uberaba começou no mês passado, devido a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, que contestou a liberação para reabertura de lojas ocorrida em abril. A Prefeitura conseguiu validar a decisão para o funcionamento das lojas, mas mantendo as restrições de acesso ao interior e uso de máscaras.

Porém, em seguida, a Prefeitura começou a discutir a possibilidade para a retomada gradual de outros setores econômicos, mas o juiz federal Élcio Arruda despachou na semana passada ordenando que não houvesse mudança nas regras até que a testagem em massa da população fosse feita no município.