Prefeitura repassa quase R$ 600 mil do Fumdicau a instituições do 3º setor

Assinados na tarde de quarta-feira (26) pelo prefeito Paulo Piau dezenove Termos de Fomento, em observância à Lei Federal 13.019/2014, com as instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Comdicau). Os repasses foram no valor de R$30 mil para cada entidade, totalizando R$570 mil.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), estes valores são provenientes das fontes de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fumdicau) e estarão disponíveis às instituições a partir da segunda quinzena de março.

Estavam presentes na reunião o prefeito Paulo Piau, acompanhado da primeira-dama Heloísa Piau; o secretário-adjunto da Seds, Marcelo Machado Borges; a assessora jurídica da Seds, Isabel Cristina Capuzzo de Paula Pires; representantes da diretoria do Comdicau, do Fumdicau e das instituições contempladas.

Para Paulo Piau, esta reunião é importante não só para dar visibilidade às ações do governo, como também para tratar com transparência os repasses igualmente divididos. “Fazemos questão de realizar esta reunião, pois cada instituição do terceiro setor é parceira importante da Prefeitura”, ressalta o prefeito. “Gostaríamos de parabenizar a atitude deste repasse de verba que o município faz às entidades. Este apoio do governo é fundamental para que as instituições façam seu trabalho e deem continuidade aos seus serviços”, discursou o secretário-adjunto da Seds.

O vice-presidente do Comdicau, Márcio Alves, explica que o Conselho tem a responsabilidade de coadministrar o Fundo. “Sabemos que os valores repassados não irão suprir todas as necessidades das instituições, mas esta ajuda é importante para complementar o pagamento das despesas”, completa.

As instituições beneficiadas foram a Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais (Abrace), Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba (Adefu), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação dos Amigos de Gaby, Casa de Acolhimento Isabel do Nascimento (Imad), Casa de Guadalupe, Casa do Menino, Casa do Menor Coração de Maria, Centro Cultural Capoeira Águia Branca, Creche Espírita Melo de Jesus, Creche Monika Budeus e Ricardo Henrique Misson, Educandário Menino de Jesus de Praga, Escola de Surdos Dulce de Oliveira, Grupo de Apoio à Adoção em Uberaba (Graau), Instituto Agronelli, Instituto das Irmãs Ursulinas, Instituto de Cegos do Brasil Central, Instituto São José Operário e Oásis.

Legislação. A Lei Federal 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias envolvendo as transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e em regime de mútua cooperação.