PMU aciona Ministério Público Federal para cobrar melhoria da iluminação de BRs

Reprodução

Vários trechos da travessia urbana das rodovias 050 e 262 estão com as luzes apagadas

Sem iluminação no acesso à cidade a partir das rodovias federais, Prefeitura aciona Ministério Público para tentar cobrar melhorias das concessionárias da BRs 050 e 262. A situação vem gerando diversas reclamações desde o ano passado e nenhuma providência foi tomada pelas empresas responsáveis pela concessão dos trechos. 

O ofício foi protocolado ontem para análise do procurador da República em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso. No documento, o governo municipal manifesta que foram esgotadas as vias administrativas de diálogo com as concessionárias e não houve uma solução para o problema.  Por isso, a busca de intervenção judicial para a resolução do caso.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, explica que o pedido é a abertura de uma notícia de fato pelo Ministério Público Federal, pois o procedimento viabiliza a marcação de uma audiência conciliatória e as concessionárias deverão ser convocadas para se posicionar sobre o cumprimento das obrigações contratuais, o que inclui a iluminação das entradas da cidade. 

No ofício, o procurador argumenta que o contrato estabelece que cabe às empresas zelar pelas rodovias e vias marginais, inclusive em relação à limpeza e da iluminação pública. No entanto, o texto posiciona que o que se observa “é o total descaso das concessionárias em cumprir minimamente o dever contratual, inobstante cobranças e iniciativas da Prefeitura”.