Câmara realiza sessão com dez projetos nesta segunda

Nesta segunda-feira (9) acontecerá mais uma reunião ordinária de dezembro. Dez projetos fazem parte da primeira pauta da semana, sendo dois deles do Poder Executivo.

Um dos projetos do poder Executivo estabelece diretrizes para a regularização e instalação de postos revendedores de combustíveis na cidade de Uberaba e o outro autoriza a concessão de uso da área pública que menciona a Empreendimentos Imobiliários MF e DF – SPE LTDA.

Já a vereadora Denise Max, apresentará duas ementas. Uma delas pede a alteração da Lei Complementar nº 340/2005 que dispõe sobre o licenciamento e a circulação de veículos de tração animal nas vias e logradouros públicos. A segunda ementa, diz respeito a alteração na Lei Complementar 389/2008 que “Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba.

O vereador Agnaldo Silva, apresentará também dois projetos. O primeiro dispõe sobre a implantação do programa “Adote um Ponto de Ônibus”, no município de Uberaba e o segundo pede a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica.

O vereador Samuel Pereira, pede revogação da Lei Municipal 10.710/08 que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no município. E ainda pede alteração a resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre a votação de moção de aplausos.