Governo de Minas tem datas para pagar servidores com o fim do parcelamento

Pelo menos R$ 4 bilhões são necessários ao governo de Minas Gerais para o pagamento do 13º salário dos servidores e também acabar com o pagamento escalonado dos salários, que estão sendo parcelados desde 2016. O Executivo informou ao Legislativo sobre o valor mínimo a ser arrecadado com a venda de recursos do nióbio e também respondeu a questionamentos dos deputados sobre as duas datas prováveis para que o funcionalismo passe a ter os contracheques depositados, a depender do valor arrecadado pela operação financeira: 5º dia útil ou no dia 12 de cada mês.

Após muito imbróglio, o projeto de lei que permite a venda dos recursos provenientes da exploração do nióbio será votado hoje pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sem obstrução. Este é o último passo para que o texto seja apreciado em plenário amanhã, como prevê acordo de líderes fechado na semana passada.

Ofício assinado pelo secretário Otto Levy, titular da pasta de Planejamento e Gestão, informa que o governo precisará de R$ 3 bilhões para pagar o abono natalino aos servidores e outros R$ 1 bilhão, aproximadamente, para acabar com o escalonamento do pagamento dos salários “para quitação da folha no dia 12 de cada mês e de R$ 2,2 bilhões para que os pagamentos sejam realizados no quinto dia útil”, diz o documento.

Vale lembrar que, conforme adiantou na semana passada o secretário, o fim do parcelamento é temporário, podendo voltar a ocorrer em seis meses se as propostas de ajuste fiscal não forem aprovadas pela Assembleia. Entre elas estão incluídas as privatizações da Cemig e também da Copasa.

O governo não informou outros valores pedidos, alegando que operações detalhadas não podem ser fornecidas por veto da Comissão de Valores Mobiliários, cujo objetivo é evitar a exposição, no mercado, de elementos que influenciem ou direcionem as vendas. Mas, em resposta, o Executivo garante que pretende antecipar 49% dos dividendos do nióbio devidos à Codemig até 2032, deixando de fora outros 51% que são recebidos pela Codemge, que “não serão afetados”. Segundo os cálculos técnicos do Legislativo, seriam arrecadados cerca de R$ 6 bilhões até o ano de 2032 e, se os royalties forem vendidos pelos R$ 4,5 bilhões pretendidos pelo projeto de lei, o governo abrirá mão de R$ 1,5 bilhão pela antecipação.

Nos bastidores, a informação é de que já há interessado na compra dos recursos do nióbio, faltando apenas a aprovação do Legislativo.

*Com informações do Estado de Minas